Presidente Lula diz ser 'insanidade' punir mulher que foi estuprada por aborto com pena mais severa que a aplicada ao estuprador

Neste sábado (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse considerar uma "insanidade" a possibilidade para punição de uma mulher que foi estuprada e que cometeu aborto com uma pena mais severa que a aplicada ao estuprador.

A declaração foi dada pelo presidente ao ser questionado sobre sua posição sobre o projeto em análise na Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece a aplicação de pena de homicídio simples a quem praticar aborto em fetos com mais de vinte semanas.

"Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso", disse o presidente Lula.

O presidente concedeu entrevista à imprensa após o encerramento dos compromissos na Itália, onde participou da reunião do G7, grupo formado pelas nações democráticas mais ricas do mundo: Estados Unidos (EUA), Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também esteve na conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada na Suíça.

Essa foi a primeira manifestação do presidente sobre o projeto.

Nesta semana, foi aprovado pelos deputados um regime de urgência para o projeto, colocando a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara sem análise pelas comissões, acelerando a tramitação.

Se a lei for aprovada, o aborto será equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal.

A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão. 

Em caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e pelo Senado; e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já disse que, se o tema chegar à Casa, não será tratado com urgência.

Lula disse que, por estar na Europa, não acompanhou os debates no Congresso,  o entanto pretende receber mais informações sobre o tema.

Lula defendeu a lei atual que assegura à vítima de estupro o direito de interromper a gravidez. 

O aborto é crime no Brasil, mas há situações em que a prática é permitida.

"Tenho certeza de que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima. É isso que precisa ser feito", afirmou Lula.